INFORMAÇÃO
O ICLP preocupa-se em proteger a sua privacidade e irá processar e armazenar os seus dados pessoais, enquanto responsável pelo tratamento dos mesmos. Os dados pessoais recolhidos serão tratados por nós apenas para efeitos de prestação de serviços de lecionação de cursos de línguas ou outros colocados à sua disposição, incluindo, principalmente, o seguinte: gestão do processo de inscrição, comunicação e informação, actividades de natureza estatística, divulgação dos nossos serviços. Neste sentido, solicita-se que leia a presente Política de Privacidade e que dê o seu consentimento expresso para o tratamento dos seus dados pessoais, caso se inscreva num dos nossos cursos.
Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, “RGPD”), são dados pessoais qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); e ainda elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;” – Artigo 4.º, n.º 1, do RGPD.
São exemplos de dados pessoais: a) o nome e apelido; b) o endereço de uma residência; c) um endereço de correio eletrónico como nome.apelido@empresa.com; d) o número de um cartão de identificação; e) dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização num telemóvel); f) um endereço IP (protocolo de internet); g) testemunhos de conexão (cookies).
Exemplos de dados não considerados pessoais: a) o número de registo de empresa; b) um endereço de correio eletrónico como info@empresa.com; c) dados anonimizados.
O RGPD só valida um Consentimento do titular dos dados, que se traduza numa “manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;” – Artigo 4.º, n.º 11, do RGPD. Através da aceitação da presente Política de Privacidade, o utilizador presta o seu consentimento, em conformidade com a Lei. Em caso algum o ICLP fornecerá os seus dados pessoais a outras entidades que não estejam estritamente ligadas à prestação dos nossos serviços.
No âmbito de algumas tarefas relacionadas com a sua inscrição ou aquisição de serviços, poderemos tratar dos seus dados conjuntamente com outras entidades (designadamente com a Associação para o Desenvolvimento da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, por exemplo, para faturação). Neste contexto, os seus dados poderão ser transmitidos a esta entidade subcontratada para prestação dos serviços, podendo ainda ser comunicados a entidades terceiras para as finalidades aqui previstas e para efeitos de cumprimento de obrigações legais.
Existem dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos nossos serviços (exemplo: nome, data nascimento, contactos, fotografia, número de identificação e número fiscal). Se estes dados não forem fornecidos pelos titulares ou se revelarem insuficientes e/ou incorrectos, o ICLP não poderá prestar os seus serviços, sendo da responsabilidade do titular dos dados a sua insuficiência ou incorrecção.